Ir para o conteúdo

Data: 23/07/2024

Dispõe sobre Nomeação de Representantes da Sociedade Civil e do Poder Público para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de União-PI.

Nº 920

Lei Ordinária

Data: 05/11/2025

"Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar Bens Móveis Inservíveis (Materiais Diversos) e dá Outras Providências".

Publicado no Diário Oficial em 12/11/2025 na edição: VCDXLVII

Nº 919

Lei Ordinária

Data: 05/11/2025

Institui o "Prêmio Aluno Nota 1O" para os melhores resultados de desempenho alcançados pelos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de União (PI), e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/11/2025 na edição: VCDXLVII

Nº 918

Lei Ordinária

Data: 31/10/2025

'"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 04/11/2025 na edição: VCDXLI

Nº 917

Lei Ordinária

Data: 31/10/2025

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/11/2025 na edição: V CDXLVII

Nº 916republicada

Lei Ordinária

Data: 09/09/2025

Estabelece o Quadro Geral de Servidores Efetivos que compõe o Magistério Público do Município de União, Estado do Piaul, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 17/09/2025 na edição: VCDVII

Nº 915

Lei Ordinária

Data: 21/08/2025

Dispõe sobre a extinção e criação de cargo na Lei Complementar 704/2017 da Estrutura Administrativa da Administração Pública Municipal do Município de União - PI, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025 na edição: VCDIII

Nº 914

Lei Ordinária

Data: 08/07/2025

Autoriza o Município a instituir o IPTU Premiado e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025 na edição: VCCCLXII

Nº 912

Lei Ordinária

Data: 08/07/2025

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências "

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: VCCCLXIV

Nº 911

Lei Ordinária

Data: 08/07/2025

Adequa o funcionamento da contratação e gestão de contratos do Município de União-PI às disposições previstas na Lei Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências."

Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025 na edição: VCCCLXII

Nº 909

Lei Ordinária

Data: 27/06/2025

Revoga e altera dispositivos à Lei nº 789/2021 que Institui a Reforma da Previdência no Regime Próprio de Previdência de União e consolida a legislação previdenciária.

Publicado no Diário Oficial em 30/06/2025 na edição: VCCCL

Nº 907

Lei Ordinária

Data: 16/06/2025

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 577/2011, referente ao Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração do Magistério Público do Município de União - PI e dá outras providencias.

Publicado no Diário Oficial em 30/06/2025 na edição: VCCCL

Nº 905

Lei Ordinária

Data: 06/06/2025

Autoriza a compra de um lote de terreno, situados na zona urbana, centro, na cidade de União - PI, para a implementação de diversos programas e projetos do Município e dá outras providências."

Publicado no Diário Oficial em 09/06/2025 na edição: VCCCXXXVI

Nº 903

Lei Ordinária

Data: 01/06/2025

Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 03/07/2025 na edição: VCCCLIII

Nº 902

Lei Ordinária

Data: 10/04/2025

Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2025 na edição: VCCXCVIII

Nº 901

Lei Ordinária

Data: 17/03/2025

Dispõe sobre a criação de cargos para integrar a Estrutura Administrativa do Município de União - PI, conforme a Lei Municipal nº 861/23.

Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: VCCXCV

Nº 900

Lei Ordinária

Data: 18/02/2025

Dispõe Sobre o Pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACSs - e dos Agentes de Combate às Endemias - ACEs do Município De União-PI, na Forma que dispõe Art. 198, § 8°, §9º E § 11º Da Constituição Federal.

Publicado no Diário Oficial em 26/02/2025 na edição: VCCLXIX

Nº 899

Lei Ordinária

Data: 18/02/2025

Autoriza a compra de dois lotes de terreno, situados na zona urbana, Bairro Nossa Senhora das Graças, na cidade de União - PI, para ampliação do Cemitério Municipal Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: VCCLXX

Nº 898

Lei Ordinária

Data: 26/02/2025

"Dispõe sobre a Concessão do Auxílio Alimentação aos Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados da câmara Municipal de União, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 26/02/2025 na edição: VCCLXIX

Nº 897

Lei Ordinária

Data: 26/02/2025

Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 26/02/2025 na edição: VCCLXIX

Nº 896

Lei Ordinária

Data: 07/02/2025

Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de União, em cumprimento à Lei Federal nº 11.738, de 18 de Julho de 2008, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/02/2025 na edição: VCCLIX

Nº 895

Lei Ordinária

Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de União e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 24/12/2024 na edição: VCCXXV

Nº 894

Lei Complementar

Anexos

"Cria Áreas de Proteção Ambiental no Município de União e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024 na edição: VCCXXIV

Nº 893

Lei Ordinária

Data: 12/12/2024

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do bairro São Sebastião, - AMBS - cidade de União-PI.

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024 na edição: VCCXXIV

Nº 892

Lei Ordinária

"Dispõe sobre a Polltica Municipal de Habitação de União e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024 na edição: V CCXXIV

Nº 891

Lei Ordinária

"Dispõe sobre o Estudo do Impacto de Vizinhança, revoga a lei 503/2007 e dá outras providências·.

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024 na edição: VCCXXIV

Nº 890

Lei Ordinária

Data: 01/12/2024

"Define as diretrizes para o uso do solo urbano do Município de União e dá outras providências".

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024 na edição: VCCXXIV

Nº 888

Lei Ordinária

"Define as diretrizes para a ocupação do solo urbano do Município de União, revoga a lei Municipal nº 500/2007 e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024

Nº 887

Lei Ordinária

"Define o perímetro da zona urbana de União e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024 na edição: VCCXXIV

Nº 886

Lei Ordinária

Anexos

Dispõe sobre o novo Plano Diretor Municipal de União e dá outras providências·

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024 na edição: VCCXXIV

Nº 885

Lei Ordinária

"Cria Áreas de Preservação Permanente no Município de União e dá outras providências".

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024 na edição: V CCXXIV

Nº 884

Lei Ordinária

Data: 05/12/2024

Dispõe sobre a alteração e revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela lei nº 791/21, de 16 de dezembro de 2021 .

Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: V CCXVI

Nº 883

Lei Ordinária

Data: 05/11/2024

"Dispõe sobre a Concessão de Abono Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica, Utilizando Recursos Provenientes do Fundeb, devido a Necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação destes recursos e dá outras providencias'".

Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: V CCXVI

Nº 882

Lei Ordinária

Data: 05/12/2024

Dispõe sobre a ampliação do quadro pemanente de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: V CCXVI

Nº 881

Lei Ordinária

Data: 11/12/2024

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de União, para o exercício financeiro de 2025. LOA

Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: VCCXVI

Nº 880

Lei Ordinária

Data: 05/12/2024

"Altera o dispositivo da lei 826/2023 (quadro Assessor Legislativo Nível 2), que dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão e de Gratificações Especiais no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de União-PI e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: VCCXVI

Nº 879

Lei Ordinária

Data: 14/08/2024

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de União-PI, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465. de 11 de Julho de 2017. e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 16/08/2024 na edição: VCXXXV

Nº 878

Lei Ordinária

Data: 14/06/2024

Dispõe sobre denominação de rua no Residencial São Sebastião, no Município de União e dá Outras Providências·

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2024 na edição: VXCII

Nº 877

Lei Ordinária

Data: 14/06/2024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2024 na edição: VXCII

Nº 876

Lei Ordinária

Data: 20/05/2024

"Institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de União-PI. e dá outras providências. "

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024 na edição: VLXXIII

Nº 875

Lei Ordinária

Data: 09/05/2024

"Fixa os termos da "EC" nº 19/98, os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de União-PI, para o exercício de 2025 e dá outras providências·.

Publicado no Diário Oficial em 16/05/2024 na edição: VLXIX

Nº 874

Lei Ordinária

Data: 09/04/2024

"Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida - PMCM, a que faz referência a Medida Provisória nº 1.162 de 14 de fevereiro de 2023 e Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências. "

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2025 na edição: VXLIV

Nº 873

Lei Ordinária

Data: 02/04/2025

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: VXL

Nº 872

Lei Ordinária

Data: 22/03/2024

Altera dispositivos da Lei nº 576, de 1 de dezembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores de União), com modificações posteriores, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2024 na edição: VXXXIV

Nº 871

Lei Ordinária

Data: 22/03/2024

Dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACSs dos Agentes de Combate às Endemia - ACEs do Município de União-PI, na forma que dispõe art. 198, § 8°, §9° e§ 11°, da Constituição Federal.

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2024 na edição: VXXXIV

Nº 870

Lei Ordinária

Data: 22/03/2024

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre denominação de nome de ruas no Município de União, Estado do Piauí, que especifica e dá outras providências'

Publicado no Diário Oficial em 17/04/2024 na edição: VXLIX

Nº 868

Lei Ordinária

Data: 26/02/2024

"Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de União, em cumprimento à Lei Federal nº 11 .738, de 16 de Julho de 2008, e dá outras providências.".

Publicado no Diário Oficial em 29/02/2024 na edição: VXVII

Nº 866

Lei Ordinária

Data: 26/02/2024

"Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos foros e laudêmios, exceto do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, ainda, sobre a isenção do recolhimento dos emolumentos e taxas municipais referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - PMCM, a que faz referência a Medida Provisória nº 1. 162 de 14 de fevereiro de 2023, e Lei Nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/03/2024 na edição: VXXII

Nº 865

Lei Ordinária

Data: 29/01/2024