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Atualizado em: 24/02/2025 às 14h00
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43 atos encontrados
Nº 94
Decreto
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a operacionalização e funcionamento do Fundo Municipal de Cultura/FMC e dá outras providências. CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Nº 62024
Resolução
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Data: 13/11/2024
Autoria: Executivo
"O Presidente em exercício do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO - PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer nº 05/2024, relatado pelos conselheiros: Marco Antonio Alves Portela e Rosa Maria Campos Araújo Silva, aprovado em sessão plenária do dia 13 de novembro de 2024.
Nº 90
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Politica Cultural/CMPC e dá outras providências. CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Nº 89
Decreto
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição do presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente para o Biênio 2024/2026, e dá outras providências. CONSELHOS MUNICIPAIS
Nº 52024
Resolução
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Data: 09/10/2024
Autoria: Executivo
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO - PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer nº 04/2024, relatado pelas conselheiras Luciane Alves Fernandes e Rosa Maria Campos Araújo Silva, aprovado em sessão plenária do dia 09 de outubro de 2024.
Nº 42024
Resolução
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Data: 09/10/2024
Autoria: Executivo
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de União - Piauí, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer nº 03/2024, relatado pelas conselheiras Luciane Fernandes Alves e Rosa Maria Campos Araújo Silva, aprovado em sessão plenária do dia 09 de outubro de 2024.
Nº 32024
Resolução
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Data: 14/08/2024
Autoria: Executivo
Estabelece Diretrizes Operacionais para a Avaliação da Aprendizagem nas Instituições Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de União - Piauí.
Nº 10102024
Portaria
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Representantes da Sociedade Civil e do Poder Público para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de União-PI. CONSELHOS MUNICIPAIS
Nº 10092024
Portaria
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Representantes da Sociedade Civil e do Poder Público para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de União-PI. CONSELHOS MUNICIPAIS
Nº 22024
Resolução
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Data: 26/06/2024
Autoria: Executivo
Estabelece Diretrizes Operacionais para a oferta do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com alinhamento nos aspectos relativos à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Sistema Municipal de Ensino de União
Nº 12024
Resolução
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Data: 24/04/2024
Autoria: Executivo
Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO - PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer nº 01/2024, relatado pelas conselheiras Luciane Fernandes Alves da Silva, Rosa Maria Campos Araújo Silva e Maria Domingas Bispo, aprovado em sessão plenária do dia 10 de maio de 2023.
Nº 18
Decreto
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de União - PI e da outras providências. CONSELHOS MUNICIPAIS
Nº 17
Decreto
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição do Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil de União (COMDEC) e dá outras providências. CONSELHOS MUNICIPAIS
Nº 82023
Resolução
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Data: 18/12/2023
Autoria: Executivo
Autoriza a ampliação do período de convalidação dos estudos de alunos matriculados na REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UNIÃO-PIAUÍ, nos cursos de Ensino Fundamental Regular e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), de 2008 a 2020 para 2008 a 2023.
Nº 72023
Resolução
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Data: 11/10/2023
Autoria: Executivo
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de União - Piauí, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer nº 06/2023, relatado pelas conselheiras Luciane Fernandes Alves, Rosa Maria Campos Araújo Silva e Maria Domingas Bispo, aprovado em sessão plenária do dia 11 de outubro de 2023
Nº 52023
Resolução
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Data: 21/06/2023
Autoria: Executivo
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO - PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o processo CME nº 04/2023, que solicita a autorização de funcionamento da Educação Infantil, ministrada pelo Centro de Educação Infantil Maria de Jesus Marques Santana, foi protocolado na Secretaria Executiva do CME em 20 de junho de 2023; Considerando que o referido processo está incompleto, por falta de alguns documentos relevantes, cujas providências para apresentação dos mesmos estão sendo encaminhadas pela equipe gestora da entidade; Considerando que a instituição é registrada no INEP sob o nº 22123075 e funciona desde 2008; Considerando que foi denominada oficialmente pelo Decreto Municipal nº 024, de 09 de março de 2023; e Considerando a necessidade urgente de autorização do funcionamento das instituições públicas municipais, em função de exigências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para concessão de recursos financeiros;
Nº 42023
Resolução
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Data: 21/06/2023
Autoria: Executivo
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO - PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o processo CME nº 03/2023, que solicita a autorização de funcionamento da Educação Infantil, ministrada pela Creche Maria Haydée Costa Medeiros, foi protocolado na Secretaria Executiva do CME; Considerando que referido processo está incompleto, por falta de alguns documentos relevantes, cujas providências para apresentação dos mesmos estão sendo encaminhadas pela equipe gestora da entidade; Considerando que a instituição é registrada no INEP sob o nº 22123067 e funciona desde 1997; Considerando que foi denominada oficialmente pelo Decreto Municipal nº 024, de 09 de março de 2023; e Considerando a necessidade urgente de autorização do funcionamento das instituições públicas municipais em função de exigências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para concessão de recursos financeiros;
Nº 32023
Resolução
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Data: 21/06/2023
Autoria: Executivo
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO - PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer nº 03/2023, relatado pelas conselheiras Luciane Fernandes Alves, Rosa Maria Campos Araújo Silva e Maria Domingas Bispo, aprovado em sessão plenária do dia 21 de junho de 2023.
Nº 22023
Resolução
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Data: 31/05/2023
Autoria: Executivo
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO - PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer nº 02/2023, relatado pelas conselheiras Luciane Fernandes Alves, Rosa Maria Campos Araújo Silva e Maria Domingas Bispo, aprovado em sessão plenária do dia 31 de maio de 2023.
Nº 49
Decreto
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. CONSELHOS MUNICIPAIS.
Nº 12023
Resolução
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Data: 10/05/2023
Autoria: Executivo
O Vice-Presidente no exercício da presidência do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO - PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer nº 01/2023, relatado pelas conselheiras Rosa Maria Campos e Maria Domingas Bispo, aprovado em sessão plenária do dia 10 de maio de 2023
Nº 2
Decreto
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Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, CACS-FUNDEB e da outras providências. CONSELHOS MUNICIPAIS
Nº 12022
Resolução
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Data: 23/11/2022
Autoria: Executivo
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO - PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer nº 02/2022, relatado pelos conselheiros Iran Cunha Silva, Rosa Maria Campos e Maria Domingas Bispo, aprovado em sessão plenária do dia 23 de novembro de 2022.
Nº 8012022
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2022
Autoria: Executivo
Altera os art. 6º, caput e § 1º; § 1 do art. 21; art. 34 e § 2º do art. 44, da Lei Municipal nº 658/2015 que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de União, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de União.
Nº 22021
Resolução
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Data: 24/11/2021
Autoria: Executivo
Reorganiza a Matriz Curricular do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de União/PI, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Currículo do Piauí e dá orientações para sua implementação.
Nº 39
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - CEMDROGAS e dá outras providências. CONSELHOS MUNICIPAIS
Nº 12021
Resolução
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Data: 23/06/2021
Autoria: Executivo
Institui a Matriz Curricular da Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Unido/PI, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais, Base Nacional Comum Curricular-BNCC e Currículo do Piauí e dá orientações Para suo implementação.
Nº 27
Decreto
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Data: 12/05/2021
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da eleição de Presidente e Vice-Presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dá outras providências. CONSELHOS MUNICIPAIS
Nº 22020
Resolução
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Data: 30/09/2020
Autoria: Executivo
Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC; adere ao Referencial Curricular Piauiense através do Regime de Colaboração conto documento obrigatório ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica para o sistema Municipal de Ensino de União-Piauí
Nº 12020
Resolução
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Data: 10/07/2020
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regime especial de aulas não presenciais para as instituições educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino de União-Piauí, utilizando a estratégia de Ensino Híbrido, em caráter de excepcionalidade e temporalidade durante a permanência das medidas de isolamento social, previstas pelas autoridades sanitárias na prevenção e combate à pandemia causada pelo do Novo Coronavírus - SARS-Cov2
Nº 32019
Resolução
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Data: 26/06/2019
Autoria: Executivo
Fixa normas para a Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado-AEE na Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de União PI e revoga as Resoluções CME União N" 0712008 e N'04/2015.
Nº 22019
Resolução
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Data: 29/05/2019
Autoria: Executivo
Fixa normas para credenciamento e autorização de funcionamento das instituições de Ensino Fundamental Regular de Nove Anos, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de União
Nº 12019
Resolução
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Data: 26/04/2019
Autoria: Executivo
Fixa normas para credenciamento e autorização de funcionamento das Instituições de Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de União-Piauí e revoga as Resoluções CME/união No 01/2007, N' 01/2008 e N" 0212015.
Nº 6582015
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2015
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de União, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de União."
Nº 62008
Resolução
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Data: 06/11/2008
Autoria: Executivo
Regulamenta o processo de CLASSIFICAÇÃO e RECLASSIFICAÇÃO nas escolas públicas de Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de União
Nº 42008
Resolução
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Data: 30/01/2008
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento do Ensino Fundamental de 9 anos nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.
Nº 42008
Resolução
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Data: 30/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento do Ensino Fundamental de 9 anos nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.
Nº 503
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2007
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Estudo do Impacto de Vizinhança e dá outras providências. Plano Diretor 2021
Nº 502
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2007
Autoria: Executivo
Define as diretrizes para o uso do solo urbano do Município e dá outras providências. Plano Diretor 2021
Nº 501
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2007
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de União e dá outras providências. Plano Diretor 2021
Nº 500
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2007
Autoria: Executivo
Define as diretrizes para a ocupação do solo urbano e dá outras providências. Plano Diretor 2021
Nº 504
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2007
Autoria: Executivo
Define o perímetro da zona urbana de União e dá outras providências. Plano Diretor 2021
Nº 494
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2006
Autoria: Executivo
Institui o Plano Diretor de União e dá outras providências. Plano Diretor 2021