Dispõe sobre a ampliação do quadro pemanente de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá...

Legislação

Atualizado em: 15/07/2025 às 09h23

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 882, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 11/12/2024

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Dispõe sobre a ampliação do quadro pemanente de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO, ESTADO DO PIAUÍ
Faço saber que a Câmara Municipal de União aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Ficam criadas mais 02(duas) no Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico de Saúde Bucal, modificando o art. 6" da Lei 872/24 - Art. 6" Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de União - PI - Quadro de Pessoal do Municipio de União -PI, da Lei nº 576, de 01.12.2011 .
Art 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de União - PI, 5 de dezembro de 2024.
GUSTAVO CONDE MEDEIROS
Prefeito de União (PI)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: V CCXVI

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 916republicada, 09 DE SETEMBRO DE 2025	Estabelece o Quadro Geral de Servidores Efetivos que compõe o Magistério Público do Município de União, Estado do Piaul, e dá outras providências.	09/09/2025
PORTARIA Nº 275, 15 DE JANEIRO DE 2025	NOMEAR o Senhor KAUÃ KELVIN SILVA DUARTE	15/01/2025
PORTARIA Nº 274, 15 DE JANEIRO DE 2025	NOMEAR a Senhora VANESSA CHAVES SILVA	15/01/2025
PORTARIA Nº 273, 15 DE JANEIRO DE 2025	CONCEDER A CESSÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO a Senhora ROSILENE DA CRUZ OLIVEIRA	15/01/2025
PORTARIA Nº 272, 15 DE JANEIRO DE 2025	O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO, ESTADO DO PIAUi, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI , do art.90, combinado com a alínea "a", do inciso lI do art. 19, ambos da Lei Orgânica do Municlpio de União-PI, com supedâneo no art. 37º da Constituição Federal,	15/01/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume