Altera dispositivos da Lei nº 576, de 1 de dezembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários...

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Atualizado em: 30/07/2025 às 12h11

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LEI ORDINÁRIA Nº 872, 22 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 25/03/2024

Assunto(s): Vencimentos e Salários

Em vigor

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2024 na edição: VXXXIV

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 871, 22 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACSs dos Agentes de Combate às Endemia - ACEs do Município de União-PI, na forma que dispõe art. 198, § 8°, §9° e§ 11°, da Constituição Federal.	22/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 847, 06 DE OUTUBRO DE 2023	Dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde aos- e dos agentes de combate às endemias-ace do Município de União-PI, na forma que dispõe art. 198, § 8°, §9° e § 11º1la Constituição Federal.	06/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 845, 22 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de União - PI e dá outras providências.	22/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 831, 09 DE MARÇO DE 2023	"Dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACSs e dos Agentes de Combate às Endemias ACEs do Município de União-PI, na forma que dispõe art. 198, § 8º, § 9º e§ 11• da Constituição Federal".	09/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 827, 27 DE FEVEREIRO DE 2023	Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de União - PI, na forma que especifica.	27/02/2023

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