Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	1
Ações	1
Adesão e Abjuração	1
Administração Municipal	38
Alienações	3
Alteração de Lei	24
Anulação de Editais	1
APA - Área de Preservação Ambiental	1
Aquisições	9
Associações e Conselho	11
Atos Adm. Diversos	18
Benefícios	1
Câmara Municipal	2
Cargos	2
Cargos e Funções	7
Cessões e Concessões	4
Código Tributário	2
Códigos de Obras	2
Códigos de Posturas	1
Comércio	1
Comissões Municipais	1
Companhia de Teatro	1
Concursos	5
Conselhos Municipais	13
Consumidor	1
Contratações	3
Contratos e Convênios	1
Contribuição de Melhoria	1
Crédito Adic. Especial	11
Crédito Adic. Suplementar	90
Criação de Orquestra	1
Declaração de Utilid. Publi	10
Defesa Civil	1
Denominação de ruas	7
Desafetações	1
Desapropriações/Desafetações	7
Desenvolvimento e economia	1
Diretrizes Orçamentárias	12
dispensa de Imposto	1
Diversos	4
Doações Efetuadas	6
Doações Recebidas	3
Educação	4
Efemérides/Eventos	2
Efemérides/Eventos	7
Ensino	5
Entidades Afins	2
Escolas Municipais	2
Estrutura Administrativa	4
Estrutura Administrativa	1
Feriados	2
Fixação de Remuneração	1
Funç. Grat/Gratificações	2
Fundação Cultural	1
Hospitais/Post. de Saúde	1
Imóveis	1
Imóveis/Equip./Objetos	1
Impostos - IPTU	1
Inspeção Sanitária Municipal (S.I.M)	1
Instituições Financeiras	4
Interesse Público	1
Isenções	2
Lei Orçamentaria Anual - LOA	2
Leis Orçamentárias	4
Limites e Perímetros	2
Loteam. /Parcel. do Solo	3
Luto Oficial	1
Magistério	3
Meio Ambiente	2
Nomeações	3
Operações de Crédito	3
Orça Receita/Despesa	9
Orçamento	4
Patrim. Histórico e Cultural	1
Piso Magistério	2
Piso Salarial	1
Plano de Carreiras	1
Plano Plurianual de Invest.	8
Planos Municipais	2
Ponto Facultativo	3
Prazos e Cond. de Pagamento	4
Previdência	3
Principais Diretrizes	1
Processos de Seleção	1
Programa Minha Casa Minha Vida	1
Programação Financeira	1
Programas	5
Regime Jurídico	1
Regimento Interno	1
Regularização fundiária	1
Ruas	2
Saúde	1
Secretarias	1
Serviços	6
Servidores Municipais	36
Sistema Municipal de Cultura	1
Subsídios	5
Trânsito	2
Tributos	1
Unidade Fiscal	1
Urbanismo	1
Vencimentos e Salários	9