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Atualizado em: 18/09/2026 às 11h08
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
7 atos encontrados
Nº 37
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito da Administração Pública do Município de União - PI e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026 na edição: VDLXXVIII
Nº 897
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/02/2025 na edição: VCCLXIX
Nº 900
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2025
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre o Pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACSs - e dos Agentes de Combate às Endemias - ACEs do Município De União-PI, na Forma que dispõe Art. 198, § 8°, §9º E § 11º Da Constituição Federal.
Publicado no Diário Oficial em 26/02/2025 na edição: VCCLXIX
Nº 899
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2025
Autoria: Executivo
Autoriza a compra de dois lotes de terreno, situados na zona urbana, Bairro Nossa Senhora das Graças, na cidade de União - PI, para ampliação do Cemitério Municipal Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: VCCLXX
Nº 896
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de União, em cumprimento à Lei Federal nº 11.738, de 18 de Julho de 2008, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/02/2025 na edição: VCCLIX
Nº 294
Portaria
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Data: 05/02/2025
Autoria: Executivo
Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contratos, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração de União
Publicado no Diário Oficial em 05/02/2025 na edição: VCCLIV
Nº 402
Lei Ordinária
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Data: 03/01/1999
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL DE UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 22/03/2024 na edição: VXXXIII
Seta