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Atualizado em: 18/09/2026 às 11h08
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24 atos encontrados
Nº 704
Lei Complementar
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Data: 30/11/2017
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de União e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/12/2017 na edição: MMMCDLXX
Nº 644
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2015
Autoria: Executivo
Considerando as determinações estabelecidas pela Lei 12.696/2012, considerando as disposições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, considerando a Lei Municipal de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 276/91 de 22/05/91 e Lei Complementar que revoga o § V da Lei 423/01, de 28/6/01, a Prefeitura Municipal de União/Pi, resolve adotar alterações quanto a estruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2015 na edição: MMDCCCLIX
Nº 635
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2014
Autoria: Executivo
Atualiza e corrige a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS n° 362/95 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2014 na edição: MMDCXLI
Nº 624
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/05/2014
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 603/2013 de 31 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2014 na edição: MMDLXXXVIII
Nº 623
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/05/2014
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n°577/2011, de 1° de Dezembro de 2011, dando nova redação ao art. 6°, fixando os valores e forma de reajuste da Gratificação de Direção Escolar.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2014 na edição: MMDLXXXVIII
Nº 621
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/05/2014
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao art. 3°, da Lei Municipal n°601, de 5 de Setembro de 2013.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2014 na edição: MMDLXXXVII
Nº 619
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/03/2014
Autoria: Executivo
Altera o art.29. da Lei Municipal n° 526 de 22 de janeiro de 2008 e adota outras providÊncias.
Publicado no Diário Oficial em 28/03/2014 na edição: MMDLXII
Nº 598
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2013
Autoria: Executivo
Altera o dispositivo do art.3°, da Lei Complementar 01/2003 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2013 na edição: MMCDXXIX
Nº 598
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2013
Autoria: Executivo
Altera o dispositivo do art.3°, da Lei Complementar 01/2003 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2013 na edição: MMCDXXIX
Nº 594
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/06/2013
Autoria: Executivo
Altera dispositivos dos arts. 7°, 12 e 13, da Lei Complementar 474/2005 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: MMCCCLXXVI
Nº 579
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2012
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°577/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Remuneração do Magistério do Município de União e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2012 na edição: MMXCVII
Nº 557
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2010
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Municipal n° 507, de 20 de abril de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação".
Nº 543
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2009
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da lei nº 486/2005, de 23 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Nº 541
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2009
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 489/2005, de 23 de dezembro de 2005".
Nº 534
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2008
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 526, de 22 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Nº 527
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2008
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar 001, de 9 de dezembro de 2003.
Nº 525
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2008
Autoria: Executivo
Altera a Lei 474, de 03 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
Nº 523
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2008
Autoria: Executivo
Altera a Lei 497, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Nº 517
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2007
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 66 da Lei Municipal nº 295, de 26 de maio de 1992, que estabelece o regime jurídico dos servidores do Município e dá outras providências.
Nº 508
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2007
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 22-C da Lei 474, de 03 de fevereiro de 2005, acrescido pela Lei 506, de 06 de fevereiro de 2007.
Nº 506
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2007
Autoria: Executivo
Altera a Lei 474, de 3 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
Nº 497
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2006
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Modificação de Leis, Criação, Ampliação e Nova Denominação de Cargos Públicos, Fixa Remuneração e dá outras providências".
Nº 480
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2005
Autoria: Executivo
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n°347 de 02 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Nº 475
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2005
Autoria: Executivo
Altera a Lei 295, de 26 de maio de 1992.
Seta