Dispõe sobre Nomeação dos membros da Sociedade Civil e do Poder Público para o Conselho Municipal...

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Atualizado em: 22/05/2026 às 12h31

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PORTARIA Nº 994, 12 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

O PREFEITO DE UNIÃO, ESTADO DO PIAUI, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Munícipio.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS-, alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011 e Lei Municipal nº 635/2014 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Art. 1• . Ficam nomeados representantes do Poder Público para o Conselho Municipal de Assistência social - CMAS para o biênio 2024/2026:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC
Titular: Cristina Sales de Oliveira
Suplente: Flávio Augusto Medeiros Viana Filho

II - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC
Titular: Maria de Lourdes Sales Oliveira Sampaio
Suplente: Marlene Borges de Araújo

IlI - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Titular: Débora Dias Cavalcante
Suplente: Simone Almeida Medeiros

IV - Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Jackson Gomes Abreu
Suplente: Andressa Alves Fialho

Art. 2• - Ficam nomeados representantes do Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Assistência social - CMAS para o biênio 2024/2026:
I - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de União - APAE
Titular: Antônio Paulo Batista da Silva
Suplente: David Soares Barros Filho

lI - Associação Comunitária de Divinópolis
Titular: Reginaldo Balista Miranda
Suplente: Jaíne Maria Mesquita

IlI - Representantes da Categoria de Usuários
Titular: Washington Luís Guimarães de Oliveira
Suplente: Luzimar Rodrigues da Silva

IV - USUÁRIOS
Titular: Helena Borges de Sousa Silva
Suplente: Marco Antônio Lourenço Félix

Art. 3° - A vice-presidência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de União - PI, nesta gestão, fica na representação do Poder Público.
Art. 4• - A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as suas disposições em contrário.

Registre-se
Publique-se e Cumpra-se.

LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/07/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SEMASC - Secretaria de Ação Social e Cidadania

Lauriane Silva Monção Carvalho

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 549, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 507, de 20 de abril de 2007, que dispõe a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.	05/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 918, 31 DE OUTUBRO DE 2025	'"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero e dá outras providências.	31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 917, 31 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências.	31/10/2025
DECRETO Nº 64, 24 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a nomeação de representante do Conselho Tutelar para composição do Conselho Municipal de Educação.	24/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 903, 01 DE JUNHO DE 2025	Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.	01/06/2025

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