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LEI COMPLEMENTAR Nº 704, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de União e dá outras providências.
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30/11/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 644, 08 DE JUNHO DE 2015
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Considerando as determinações estabelecidas pela Lei 12.696/2012, considerando as disposições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, considerando a Lei Municipal de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 276/91 de 22/05/91 e Lei Complementar que revoga o § V da Lei 423/01, de 28/6/01, a Prefeitura Municipal de União/Pi, resolve adotar alterações quanto a estruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e do Conselho Tutelar e dá outras providências.
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08/06/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 624, 07 DE MAIO DE 2014
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Altera a Lei n° 603/2013 de 31 de outubro de 2013, e dá outras providências.
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07/05/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 623, 07 DE MAIO DE 2014
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Altera a Lei Municipal n°577/2011, de 1° de Dezembro de 2011, dando nova redação ao art. 6°, fixando os valores e forma de reajuste da Gratificação de Direção Escolar.
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07/05/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 621, 07 DE MAIO DE 2014
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Dá nova redação ao art. 3°, da Lei Municipal n°601, de 5 de Setembro de 2013.
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07/05/2014
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