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Legislação
Atualizado em: 17/03/2026 às 09h56
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
41 atos encontrados
Nº 1010
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Representantes da Sociedade Civil e do Poder Público para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de União-PI. CONSELHOS MUNICIPAIS
Nº 1009
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Representantes da Sociedade Civil e do Poder Público para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de União-PI.
Nº 436
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão Administrativa Especial para verificação da regularidade funcional dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: VCCCXLIX
Nº 433
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER A CESSÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: V CCCXLVIII
Nº 432
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER A CESSÃO do Servidor do Município
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: V CCCXLIX
Nº 358
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Data: 01/04/2025
Autoria: Executivo
Criar Comissão Especial no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, para realizar Processo Seletivo Público para cargos temporários da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: VCCXCV
Nº 313
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o Senhor LUCAS RODRIGUES PEREIRA para o cargo de Coordenador de Tempo Integral.
Publicado no Diário Oficial em 12/02/2025 na edição: VCCLIX
Nº 294
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Data: 05/02/2025
Autoria: Executivo
Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contratos, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração de União
Publicado no Diário Oficial em 05/02/2025 na edição: VCCLIV
Nº 275
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o Senhor KAUÃ KELVIN SILVA DUARTE
Publicado no Diário Oficial em 24/01/2025 na edição: VCCXLVI
Nº 274
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora VANESSA CHAVES SILVA
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 273
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER A CESSÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO a Senhora ROSILENE DA CRUZ OLIVEIRA
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 272
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO, ESTADO DO PIAUi, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI , do art.90, combinado com a alínea "a", do inciso lI do art. 19, ambos da Lei Orgânica do Municlpio de União-PI, com supedâneo no art. 37º da Constituição Federal,
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 271
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora NILCILENE DAS NEVES BARBOSA
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 270
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o Senhor ANDRÉ LUIS SANTANA SILVA
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 269
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora ELISA GOMES PIEROTE ALVES
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 268
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA DOS SANTOS,
Publicado no Diário Oficial em 24/01/2025 na edição: VCCXLVI
Nº 267
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora NATHANIA RAVENNA LOPES DIAS
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 266
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora FERNANDA KELL Y SOUZA SANTOS DE CARVALHO
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 265
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora ELIANE SALES DE OLIVEIRA
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 264
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora JULIANA RODRIGUES MENDES TORRES
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 263
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora MARIA HILDA LIMA DAS NEVES
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 262
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora ELIZANDRA FERNANDES DE BARROS
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 261
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora SAMIRA ALVES DE MOURA
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 260
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o Senhor JOSÉ ARIOSVALDO OLIVEIRA
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 259
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora FRANCILENE FERREIRA BORGES
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 258
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o Senhor RAMIRES VAZ CAVALCANTE
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 257
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora BERNARDA ALINE DA COSTA
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 256
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o Senhor ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 255
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o Senhor ALAN KARDEC AMARAL VELOSO
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 254
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora SAMYA WANESSA DE ALMEIDA CRUZ
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 253
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora SAMMYA BRASIL FREIRE
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 252
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora MARIA DOS REMÉDIOS ROCHA SANTOS
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 252
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora MARIA DOS REMÉDIOS ROCHA SANTOS
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 251
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora MARLENE LIMA PORTELA RÊGO
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 250
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o Senhor JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025
Nº 249
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora MARIA DE LOURDES SALES OLIVEIRA SAMPAIO
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2025 na edição: VCCXLV
Nº 6
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o Senhor GIOVANNI LIMA ASSUNÇÃO
Publicado no Diário Oficial em 03/01/2025 na edição: VCXXX
Nº 4
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora NATÁLIA DE ARAUJO SILVA
Publicado no Diário Oficial em 03/01/2025 na edição: VCCXXXI
Nº 3
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora MIKAELA OLIVEIRA CABRAL
Publicado no Diário Oficial em 03/01/2025 na edição: VCCXXXI
Nº 2
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a Senhora PAULA MARIA DA ROCHA LOPES
Publicado no Diário Oficial em 03/01/2025 na edição: VCCXXXI
Nº 1
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o Senhor JACKSON GOMES ABREU
Publicado no Diário Oficial em 03/01/2025 na edição: VCCXXXI
Seta