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PORTARIA Nº 433, 23 DE JUNHO DE 2025 CONCEDER A CESSÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO. 23/06/2025 9431
LEI COMPLEMENTAR Nº 886, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o novo Plano Diretor Municipal de União e dá outras providências· 18/12/2024 2784
LEI ORDINÁRIA Nº 872, 22 DE MARÇO DE 2024 Altera dispositivos da Lei nº 576, de 1 de dezembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores de União), com modificações posteriores, e dá outras providências. 22/03/2024 2118
PORTARIA Nº 436, 27 DE JUNHO DE 2025 Institui Comissão Administrativa Especial para verificação da regularidade funcional dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 27/06/2025 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 883, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre a Concessão de Abono Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica, Utilizando Recursos Provenientes do Fundeb, devido a Necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação destes recursos e dá outras providencias'". 05/11/2024 1933
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 555, 18 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Portaria 316/22 que dispõe sobre a nomeação de servidores municipais para compor a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios Florestais, de outras providências. 18/09/2026 6
PORTARIA Nº 988, 06 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenação Municipal de Defesa Civil de União - PI, e dá outras providências. 06/08/2026 1
LEI ORDINÁRIA Nº 9302026, 06 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre denominação de rua no bairro São Sebastião, no Município de União e dá outras Providências. 06/07/2026 166
DECRETO Nº 51, 24 DE JUNHO DE 2026 Institui divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do Município de União - PI e dá outras providências. 24/06/2026 142
DECRETO Nº 37, 27 DE MAIO DE 2026 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito da Administração Pública do Município de União - PI e dá outras providências. 27/05/2026 267
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