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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 433, 23 DE JUNHO DE 2025 CONCEDER A CESSÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO. 23/06/2025 9348
LEI COMPLEMENTAR Nº 886, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o novo Plano Diretor Municipal de União e dá outras providências· 18/12/2024 2462
PORTARIA Nº 436, 27 DE JUNHO DE 2025 Institui Comissão Administrativa Especial para verificação da regularidade funcional dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 27/06/2025 1873
PORTARIA Nº 432, 27 DE JUNHO DE 2025 CONCEDER A CESSÃO do Servidor do Município 27/06/2025 1748
LEI ORDINÁRIA Nº 883, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre a Concessão de Abono Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica, Utilizando Recursos Provenientes do Fundeb, devido a Necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação destes recursos e dá outras providencias'". 05/11/2024 1698
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 9302026, 06 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre denominação de rua no bairro São Sebastião, no Município de União e dá outras Providências. 06/07/2026 84
DECRETO Nº 51, 24 DE JUNHO DE 2026 Institui divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do Município de União - PI e dá outras providências. 24/06/2026 54
DECRETO Nº 37, 27 DE MAIO DE 2026 Regulamenta a aplieação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito da Administração Pública do Município de União - PI e dá outras providências. 27/05/2026 154
LEI ORDINÁRIA Nº 9342026, 23 DE MARÇO DE 2026 Dispõe Sobre o Pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS's e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE's do Município de União -PI, na forma que dispõe o Art. 198, § 8°, §9° e § 11º da Constituição Federal. 23/03/2026 135
LEI ORDINÁRIA Nº 9312026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de União, em cumprimento a Medida Provisória nº 1 .334/2026, que altera a Lei Federal nº 11 . 738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 24/02/2026 92
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