| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| REGIMENTO INTERNO Nº 47, 14 DE ABRIL DE 2023 | ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INC~NDIO DO MUNICIPIO DE UNIÃO-PI | 14/04/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 792/2021, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios Florestais no âmbito do Município de União PI. | 09/12/2021 |