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21 MAR 2024
FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO
Prefeito Gustavo Medeiros envia projeto de lei à Câmara para alterar Plano de Cargos e Salários dos servidores
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O prefeito de União, Gustavo Medeiros, enviou nesta quinta (21) à Câmara dos Vareadores o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais. A mensagem inclui alterações para garantir reajustes salariais aos servidores municipais. O objetivo é a valorização e reconhecimento aos trabalhadores da gestão pública municipal, respeitando […]
O prefeito de União, Gustavo Medeiros, enviou nesta quinta (21) à Câmara dos Vareadores o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais. A mensagem inclui alterações para garantir reajustes salariais aos servidores municipais. O objetivo é a valorização e reconhecimento aos trabalhadores da gestão pública municipal, respeitando os limites fiscais e orçamentários previstos em lei. Conforme o texto enviado, com a aprovação dos vereadores, serão alterados dispositivos da Lei nº 576, de 01 de dezembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores de União). A mudança “possibilitará um desenvolvimento da carreira com equidade, para trazer efetividade à política de recursos humanos, tendo como fundamento a valorização da função pública, a profissionalização e aperfeiçoamento do servidor, bem como a melhoria dos níveis de eficiência do serviço público municipal”, destacou o prefeito Gustavo Medeiro. Entre os destaques, há alterações na matriz de vencimentos para permitir os reajustes salariais adequados aos servidores sem ferir as condições e limites orçamentários, legais e financeiros do município.
Autor: Prefeitura de União-PI