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Na última Sexta-feira (26/02) ocorreu reunião entre equipe da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de União e o comando local da 2ª Cia de Polícia Militar, onde foi tratado sobre as ações de fiscalização e cumprimentos com relação Decreto Estadual na cidade. Sendo assim, de acordo com a Vigilância Sanitária, será lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar a quem for flagrado desobedecendo as medidas. “Aos crimes ou contravenções de menor potencial ofensivo e que tenham pena de até dois anos, a lei 9.099, que institui o juizado especiais, prevê que seja lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, ao invés de um inquérito. Neste caso, a autoridade policial relata o ocorrido e encaminha para o juizado, onde vai tramitar”. De acordo com a Tenente-coronel Elza Rodrigues, do comando-geral da PM-PI, primeiramente será realizado um trabalho de orientação às pessoas abordadas na rua durante a vigência do toque de recolher, para que elas se dirijam para suas residências. No caso de pessoas que estiverem indo para um hospital, por exemplo, está autorizada a circulação nas vias. Veja o que poderá abrir neste sábado (27) e domingo (28) I – mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios; II – farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza; III – oficinas mecânicas e borracharias; IV – lojas de conveniência, de produtos alimentícios e postos de combustíveis situados em rodovias federais ou estaduais, na zona rural; V – hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes; VI – distribuidoras (exclusivamente para recebimento e armazenamento de cargas) e transportadoras; VII – serviços de segurança pública e vigilância; VIII – serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru; IX – serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa; X – serviços de urgência e emergências, hospitais, laboratórios, serviços radiodiagnósticos; XI – serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários; XII – agricultura, pecuária e extrativismo Confira o que estará fechado neste fim de semana: – bares e restaurantes para consumo no estabelecimento; – shoppings centers; – lojas do centro, bairro e shoppings; – postos de combustíveis de bairros e da zona urbana; – clubes; – academias e locais para prática de atividades físicas; – distribuidoras de bebidas (para a venda). O decreto dermina ainda que: I – será vedado o consumo de alimentos e bebidas no local do próprio estabelecimento; II – nos hotéis, as refeições serão fornecidas exclusivamente por meio de serviço de quarto; III – nos estabelecimentos e atividades em funcionamento, é obrigatório o controle do fluxo de pessoas, de modo a impedir aglomerações; IV – os serviços públicos de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica, fornecimento de água potável, funerários, telecomunicações, segurança pública e coleta de resíduos deverão funcionar observando as determinações higienicossanitárias expedidas para a contenção do novo coronavírus; V – os estabelecimentos e atividades devem cumprir integralmente os Protocolos de Recomendações higienicossanitárias para a Contenção da COVID-19 expedidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí / Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí e publicados em anexo aos Decretos Estaduais.