A Prefeitura de União, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), anunciou os critérios e documentos necessários para a inscrição no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que terá edital lançado em breve.
O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade social e garantir moradia digna. Ao todo, a cidade entregará 176 unidades habitacionais. As inscrições estarão abertas entre os dias 14 e 28 de outubro, exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura: www.uniao.pi.gov.br.
A secretária de assistência social, Lauriane Monção, e o prefeito Gustavo Medeiros, destacaram o empenho para que o a seleção e escolha aconteceça com transparência e cuidado junto à população. O processo será dividido em inscrição gratuita online, entrega de documentos e triagem presencial. Somente os candidatos que atenderem aos critérios da portaria ministerial seguirão para a segunda fase. Veja abaixo os critérios de participação, documentos exigidos e critérios de desempate (caso necessário).
Critérios de participação:
1. Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
2. Residir em União (PI) há pelo menos 5 anos;
3. Não possuir imóvel em seu nome em qualquer parte do país;
4. Não ter financiamento habitacional ativo;
5. Não ter recebido benefício semelhante nos últimos 10 anos;
6. Estar com o CPF regular na Receita Federal;
7. Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico até o dia anterior ao início das inscrições.
Critérios de priorização
A seleção priorizará candidatos que se enquadrem em maior número de critérios, como:
• Mulher como responsável familiar, declarada no CadÚnico;
• Famílias em áreas de risco ou desabrigadas;
• Pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico;
• Pessoa com deficiência na família, com laudo médico com CID;
• Idosos como responsáveis familiares ou na composição familiar;
• Famílias com filhos em idade escolar;
• Comprovação de domicílio eleitoral e participação nas últimas eleições;
• Mulheres vítimas de violência (Lei Maria da Penha);
• Situação de coabitação (mais de uma família no mesmo domicílio);
• Beneficiários do Bolsa Família ou BPC;
• Integrantes de povos indígenas e quilombolas, declarados no CadÚnico.
Critérios de desempate
Caso haja empate entre candidatos, serão adotados os seguintes critérios:
• Maior idade do responsável familiar;
• Sorteio público realizado pela gestão municipal.
Documentos exigidos:
• RG, CPF, Certidão de Nascimento (de todos os membros);
• Título de Eleitor e comprovante de votação das últimas 2 eleições ou quitação eleitoral.
• Certidão correspondente: nascimento, casamento, divórcio, óbito ou união estável com escritura/contrato.
• Conta de água, energia ou telefone dos últimos 90 dias;
• Se não estiver no nome do titular, anexar declaração do titular + cópia do documento.
• CLT: CTPS (páginas exigidas) + últimos 3 contracheques;
• Servidor público: termo de posse + últimos 3 contracheques;
• Aposentado/pensionista: extrato do benefício (INSS ou órgão competente);
• Autônomos/MEI/profissionais liberais: última DIRPF ou DASN-SIMEI, ou DECORE, ou declaração de renda + extratos bancários (últimos 3 meses);
• Desempregados: CTPS com baixa do último emprego ou declaração de desemprego.
• Pessoa com deficiência: laudo médico;
• Pessoa com câncer/doença rara: laudo médico atualizado;
• Vítima de violência doméstica ou medida protetiva: declaração ou boletim de ocorrência.
• Filhos com menos de 18 anos: comprovante de matrícula escolar.
• Comprovante de prestação de informações extraídas do Cadastro Único, retirado no CRAS ou na sede do CadÚnico.
Declarações específicas (se necessário):
• Renda, residência em nome de terceiro, coabitação, veracidade e ciência, desemprego.
Para esclarecer dúvidas ou obter ajuda com a inscrição, os interessados podem buscar atendimento presencial acessar os canais oficiais da Prefeitura:
• Instagram: @prefeituradeuniaopi
• CRAS I – Rua Aneirão Coutinho, Centro – União PI
