Conheça os serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, voltados ao atendimento dos produtores rurais e ao fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a contratação de tratores para apoio às atividades agrícolas e a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
1. CAF
O CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) é o instrumento oficial para identificar e qualificar o agricultor familiar no Brasil, substituindo a antiga DAP. Ele permite acesso a políticas públicas como o Pronaf (crédito rural), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), aposentadoria rural e assistência técnica.
Principais Benefícios do CAF
- Acesso ao Pronaf: Crédito com juros subsidiados para custeio e investimento na produção.
- Políticas de Segurança Alimentar: Inclusão no PAA e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
- Benefícios Previdenciários: Facilita o reconhecimento da aposentadoria rural e auxílio-maternidade.
- Garantia-Safra: Proteção em caso de perda de safra.
- Melhoria habitacional
- Venda de produtos para PNAE
- Aquisição de crédito fundiário
Quem pode fazer o CAF?
Pode ser emitido por agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas e assentados da reforma agrária que atendam aos critérios de renda e área definidos por lei.
Como emitir o CAF?
Procure a sede da Secretaria de Agricultura - Rua José Moita ao lado do Centro Social, bairro: São Sebastião, portanto os documentos:
- Declaração de posse ou uso da terra,
- CPF de todas integrantes da casa (a partir dos 16 anos),
- Comprovante de residência e se tiver o CAR (Cadastro Ambiental Rural).
Horário de atendimento: 8h às 13h
2. LOCAÇÃO DE TRATORES
Agendamento das máquinas para uso e preparo do solo são feitos presencialmente na secretária de agricultura. Horário de atendimento: 8h às 13h
3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA AGRICULTORES
Serviço destinado aos agricultores e assentamentos. Horário de atendimento: 8h às 13h
Todos serviços são realizados e agendados presencialmente na sede da Secretaria de Agricultura - Rua José Moita ao lado do Centro Social, bairro: São Sebastião Horário de atendimento: 8h às 13h, com exceção do CAF que realiza algumas ações de deslocamento indo até as comunidades mais distantes facilitando o acesso ao serviço.
