Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de União e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 704, 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Assunto(s): Alteração de Lei

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2017 na edição: MMMCDLXX

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 644, 08 DE JUNHO DE 2015	Considerando as determinações estabelecidas pela Lei 12.696/2012, considerando as disposições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, considerando a Lei Municipal de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 276/91 de 22/05/91 e Lei Complementar que revoga o § V da Lei 423/01, de 28/6/01, a Prefeitura Municipal de União/Pi, resolve adotar alterações quanto a estruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e do Conselho Tutelar e dá outras providências.	08/06/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 635, 23 DE JULHO DE 2014	Atualiza e corrige a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS n° 362/95 e dá outras providências.	23/07/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 624, 07 DE MAIO DE 2014	Altera a Lei n° 603/2013 de 31 de outubro de 2013, e dá outras providências.	07/05/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 623, 07 DE MAIO DE 2014	Altera a Lei Municipal n°577/2011, de 1° de Dezembro de 2011, dando nova redação ao art. 6°, fixando os valores e forma de reajuste da Gratificação de Direção Escolar.	07/05/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 621, 07 DE MAIO DE 2014	Dá nova redação ao art. 3°, da Lei Municipal n°601, de 5 de Setembro de 2013.	07/05/2014

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