Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, CACS-FUNDEB e da outras providências. CONSELHOS MUNICIPAIS
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO - PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e o disposto na Lei Municipal N° 770/2021, de 17 de março de 2021- que dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais de Educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação- CACSFUNDEB, de acordo com art. 6 da Lei municipal N° 770/2021 de 17 de março de 2021, conforme a seguir:
1- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
TITULAR: MARCO ANTONIO ALVES PORTELA
SUPLENTE: EVAMAR VIANA DOS SANTOS
TITULAR: LUCÉLIA SARAIVA DE ABREU
SUPLENTE: JOSÉ ARIOSVALDO OLIVEIRA
2 - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BASICA PÚBLICA
TITULAR: FRANCINETE GOMES DA ROCHA
SUPLENTE: EDVALDO CORREIA DE COSTA
4 - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BASICAS PÚBLICAS
TITULAR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA
SUPLENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LEMOS DA SILVA
5- RESPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSAVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA PÚBLICA
TITULAR: ROSINEIDE RIBEIRO SOUSA DOS SANTOS
SUPLENTE: MARIA SANTANA ALMEIDA DA SILVA]
TITULAR: ISABEL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA
SUPLENTE: LETICIA RODRIGUES DA COSTA
6- REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BASICA PÚBLICA
TITULAR: LUZIA DA CONCEIÇÃO REIS
SUPLENTE: MARIA DOS REMÉDIOS NASCIMENTO SILVA
TITULAR: VANDA VIEIRA RODIGUES
SUPLENTE: ILIZALDA ALVES PEREIRA
7 - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-СМЕ
TITULAR: ROSA MARIA CAMPOS
SUPLENTE: MARIA DOMINGAS BISPО
8 - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
TITULAR: ANTONIO CARLOS CALVACANTE
SUPLENTE: LAIDE DAIANA DE SOUSA CARDOSO SOARES
Art. 2°. O mandato dos membros do CASC-FUNDEB será de 04 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato, conforme o Artigo 12 e 13 da Lei supracitada.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de União, 6 de janeiro de 2023.
LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
