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Atualizado em: 18/09/2026 às 11h08
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500 atos encontrados
Nº 704
Lei Complementar
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Data: 30/11/2017
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de União e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/12/2017 na edição: MMMCDLXX
Nº 672
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMPEC) do Município de União - PI e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2016
Nº 670
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2016
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2016 na edição: MMMCXXIX
Nº 669
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2016
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE / União - PI.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2016 na edição: MMMCXXIX
Nº 668
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2016
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a politica de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município de União e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2016 na edição: MMMCXXIX
Nº 667
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2026
Autoria: Executivo
Institui a Escola Municipal de Música e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2016 na edição: MMMCXXIX
Nº 666
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2016
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de União - Pi, seus princípios objetivos, estrutura , organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos financiamento e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2016 na edição: MMMCXXIX
Nº 663
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2016
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2016 na edição: MMMCXXIX
Nº 662
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2016
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por intermédio de certame licitatório , modalidade Leilão Público, bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de União, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis.
Publicado no Diário Oficial em 30/03/2016 na edição: MMMLV
Nº 658
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2015
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de União, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de União."
Nº 656
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2015
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de União para o exercício financeiro de 2016.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2015 na edição: MMCMXCI
Nº 653
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2015
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/10/2015 na edição: MMCMLV
Nº 652
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao Código Municipal de Posturas e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/10/2015 na edição: MMCMLV
Nº 651
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2015
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/11/2015 na edição: MMCMLXII
Nº 650
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2015
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO - PI, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2015 na edição: MMDCCCLXVII
Nº 649
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2015
Autoria: Executivo
Instituição do Sistema de Transporte de Pacientes e Procedimentos Eletivos no Estado do Piauí - STPPE no Território Entre - Rios, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2015 na edição: MMDCCCLXVII
Nº 648
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2026
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros, constituído de contribuição ao Centro de Apoio Nossa Senhora de Guadalupe - CANSG, com sede nesta Cidade, e celebrar convênio.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2015 na edição: MMDCCCLXVII
Nº 647
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2015
Autoria: Executivo
revoga a Lei Municipal n° 619, de 14 de Março de 2014 e adota outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2015 na edição: MMDCCCLXVII
Nº 646
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2015
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável da área que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2015 na edição: MMDCCCLXVII
Nº 645
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2015
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a conceder direito real de uso de imóvel público e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2015 na edição: MMDCCCLXVII
Nº 644
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2015
Autoria: Executivo
Considerando as determinações estabelecidas pela Lei 12.696/2012, considerando as disposições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, considerando a Lei Municipal de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 276/91 de 22/05/91 e Lei Complementar que revoga o § V da Lei 423/01, de 28/6/01, a Prefeitura Municipal de União/Pi, resolve adotar alterações quanto a estruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2015 na edição: MMDCCCLIX
Nº 641
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2015
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização do piso do Magistério do Município de União - Pi, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/03/2015 na edição: MMDCCXCIV
Nº 640
Lei Ordinária
Data: 26/02/2015
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos de Cargos de Fisioterapeuta Atribuições
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2015 na edição: MMDCCXC
Nº 639
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2014
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de União em R$ 81.991.600,00 (Oitenta e e um milhões, novecentos e noventa e um mil e seiscentos reais), para o Exercício Financeiro de 2015.
Publicado no Diário Oficial em 15/01/2015 na edição: MMDCCLXII
Nº 638
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2014
Autoria: Executivo
Institui o Piso Salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2014 na edição: MMDCCXXXV
Nº 637
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza o Poder Executivo à doação de livros inservíveis da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Publicado no Diário Oficial em 14/01/2015 na edição: MMDCCLXI
Nº 635
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2014
Autoria: Executivo
Atualiza e corrige a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS n° 362/95 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2014 na edição: MMDCXLI
Nº 634
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2014
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição de Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam e processam Alimentos para o consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências'' no Município de União - Piauí.
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2014 na edição: MMDCXLI
Nº 633
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2014
Autoria: Executivo
Institui o Quadro de Horário de Trabalho em Postos de Saúde de União, Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2014 na edição: MMDCXL
Nº 632
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2014
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2014 na edição: MMDCXXXI
Nº 631
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2014
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2013 na edição: MMDCXXXI
Nº 630
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2014 na edição: MMDCXXVI
Nº 629
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2014
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2014 na edição: MMDCXXVIII
Nº 628
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2014
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2014 na edição: MMDCXXVI
Nº 627
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2014
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de União - Pi a realizar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Pìauí .
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2014 na edição: MMDCXXVI
Nº 626
Lei Ordinária
Data: 30/06/2014
Autoria: Executivo
Reconhece de Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de União - PI, o bloco Carnavalesco 'Os Gatões'
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2014 na edição: MMDCXXVII
Nº 625
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2014
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2014 na edição: MMDLXXXVIII
Nº 624
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/05/2014
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 603/2013 de 31 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2014 na edição: MMDLXXXVIII
Nº 623
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/05/2014
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n°577/2011, de 1° de Dezembro de 2011, dando nova redação ao art. 6°, fixando os valores e forma de reajuste da Gratificação de Direção Escolar.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2014 na edição: MMDLXXXVIII
Nº 622
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá redação ao Código de Obras e Edificações de União, Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2014 na edição: MMDLXXXVIII
Nº 621
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/05/2014
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao art. 3°, da Lei Municipal n°601, de 5 de Setembro de 2013.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2014 na edição: MMDLXXXVII
Nº 620
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2014
Autoria: Executivo
Autoriza a compra de um terreno, na zona urbana do Município de União - Pi e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: MMDLX
Nº 619
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/03/2014
Autoria: Executivo
Altera o art.29. da Lei Municipal n° 526 de 22 de janeiro de 2008 e adota outras providÊncias.
Publicado no Diário Oficial em 28/03/2014 na edição: MMDLXII
Nº 618
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2014
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização do piso do Magistério do Município de União - Pi, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2014 na edição: MMDLV
Nº 617
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2013
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de União para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/01/2014 na edição: MMDXV
Nº 612
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2013
Autoria: Executivo
Estima receita e fixa a despesa do Município de UNIAO em R$77.615.600,00 (Setenta e sete milhões seiscentos e quinze mil e seiscentos reais) para o Exercício Financeiro de 2014.
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2014 na edição: MMDX
Nº 611
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Autoria: Executivo
Autoriza o município de União - Pi a conceder o uso do imóvel do hotel municipal - bem público - mediante concessão de direito de uso.
Publicado no Diário Oficial em 24/12/2013 na edição: MMCDXCIX
Nº 610
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n° 11.977 de 07 de Julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de Junho de 2011, nas condições definidas pela portaria interministerial n° 152. de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria n° 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades.
Publicado no Diário Oficial em 24/12/2013 na edição: MMCDXCIX
Nº 609
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Autoria: Executivo
Autoriza a compra de DOIS LOTES DE TERRENOS FOREIRO CONTIGUOS, situados na zona urbana desta cidade de União - Pi, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/12/2013 na edição: MMCDXCIX
Nº 608
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação Lote Institucional, denominado "Lote 4" para construção de Academia de saúde na Localidade David Caldas e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/12/2013 na edição: MMCDXCIX
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