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Atualizado em: 03/09/2026 às 09h17
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159 atos encontrados
Nº 64
Decreto
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Data: 24/09/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de representante do Conselho Tutelar para composição do Conselho Municipal de Educação.
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: VCDXIII
Nº 63
Decreto
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Data: 23/09/2025
Autoria: Executivo
Homologa resultado do Teste Seletivo para provimento de cargos do quadro temporário de pessoal da Prefeitura Municipal de União, estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: VCDXV
Nº 62
Decreto
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRPÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: V CDXIII
Nº 61
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2025 na edição: VCDVII
Nº 60
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: V CCCXCIX
Nº 59
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026 na edição: V CCCXCI
Nº 58
Decreto
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Data: 11/08/2025
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2025 na edição: VCCCLXXXVIII
Nº 57
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2025 na edição: VCCCLXXXVI
Nº 56
Decreto
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Data: 28/07/2025
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025 na edição: VCCCLXXIII
Nº 55
Decreto
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Data: 28/07/2025
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025 na edição: VCCCLXXIII
Nº 55
Decreto
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Data: 08/07/2024
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública e de Interesse Econômico e Social a Área que Especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/07/2024 na edição: VCIX
Nº 54
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025 na edição: VCCCLXXIII
Nº 54
Decreto
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Data: 08/07/2024
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2024 na edição: VCXIII
Nº 53
Decreto
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Data: 27/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a mudança de nível dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2025 na edição: VCCCLXVIII
Nº 53
Decreto
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Data: 08/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado do Concurso de Guarda Municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/07/2024 na edição: VCX
Nº 52
Decreto
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Data: 15/07/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a mudança de classe dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025 na edição: VCCCLXVI
Nº 52
Decreto
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Data: 05/07/2024
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 12/07/2024 na edição: VCX
Nº 51
Decreto
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Data: 14/07/2025
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de União-PI e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025 na edição: VCCCLXII
Nº 51
Decreto
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado do Teste Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2024 na edição: VCIV
Nº 51
Decreto
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do Município de União - PI e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2026 na edição: VDXCIX
Nº 50
Decreto
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Data: 14/07/2025
Autoria: Executivo
Estabelece o prazo de arrecadação do IPTU no exercício de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025 na edição: VCCCLXII
Nº 50
Decreto
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Data: 27/06/2024
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2024 na edição: VCVI
Nº 49
Decreto
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. CONSELHOS MUNICIPAIS.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2023
Nº 49
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Resultado do Teste Seletivo para provimento de cargos do quadro temporário de pessoal da Prefeitura Municipal de União, Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2025 na edição: VCCCLIII
Nº 49
Decreto
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Data: 27/06/2024
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2024 na edição: VCVI
Nº 48
Decreto
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Data: 27/06/2024
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2024 na edição: VCIV
Nº 47
Decreto
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Data: 30/06/2025
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2025 na edição: VCCCLVIII
Nº 47
Decreto
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2024 na edição: VXCIX
Nº 47B
Decreto
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2024 na edição: VXCIX
Nº 46
Decreto
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2025 na edição: VCCCLVIII
Nº 45
Decreto
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Data: 25/06/2025
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2025 na edição: VCCCLIII
Nº 45
Decreto
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Data: 14/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores de União na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2024 na edição: V XCII
Nº 44
Decreto
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Data: 23/06/2025
Autoria: Executivo
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025 na edição: VCCCXLIX
Nº 44
Decreto
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Data: 13/06/2024
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2024 na edição: VXCVI
Nº 43
Decreto
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Data: 17/06/2025
Autoria: Executivo
Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Publicado no Diário Oficial em 20/06/2025 na edição: VCCCXLIV
Nº 43
Decreto
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Luto Oficial
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2024 na edição: VLXXXVI
Nº 42
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2025 na edição: VCCCL
Nº 42
Decreto
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Tombamento do bem imóvel, Fachada do Salão Paroquial, situado na Rua Sesóstres Correia, s/n, Centro e dá outras providências;'"
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2024 na edição: VLXXXV
Nº 41
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o Tombamento do bem imóvel, Fachada da Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Rem6dios, situada na Praça Francisco Narciso, s/n, Centro e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2024 na edição: VLXXXV
Nº 40
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2025 na edição: VCCCXLI
Nº 40
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Tombamento do bem imóvel, Casarão de Eudóxio Mallo. situado na Rua Areolino de Abreu, s/n, Centro e dá outras providências;'"
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2024 na edição: VLXXXV
Nº 39
Decreto
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - CEMDROGAS e dá outras providências. CONSELHOS MUNICIPAIS
Nº 39
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 20/06/2025 na edição: VCCCXLIV
Nº 39
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"'Dispõe sobre o Tombamento do bem imóvel, Cemitério do Bacamarte. situado na Localidade Bacamarte, s/n, Zona Rural e dá outras providências;"
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2024 na edição: VLXXXV
Nº 38
Decreto
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Data: 01/06/2025
Autoria: Executivo
Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF nos termos do art. 142 do Código Tributário Municipal de União, em conformidade com a Lei Complementar 116/2003, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2025 na edição: VCCCXXXVI
Nº 38
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o Tombamento do bem imóvel, Cemitério São Francisco (Cemitério Velho), situado na Rua Areolino de Abreu. sln. Bairro São Joao e dé outras providências;·
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2024 na edição: VLXXXV
Nº 37
Decreto
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Data: 01/06/2025
Autoria: Executivo
Estabelece o prazo de arrecadação do IPTU no exercício de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2025 na edição: VCCCXXXVI
Nº 37
Decreto
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Data: 03/06/2024
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2024 na edição: VLXXXII
Nº 37
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito da Administração Pública do Município de União - PI e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026 na edição: VDLXXVIII
Nº 36
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: VCCCXXXV
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