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Atualizado em: 28/07/2025 às 10h35

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LEI ORDINÁRIA Nº 893, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 23/12/2024

Assunto(s): Associações e Conselho

Em vigor

Lei Nº 893/2024, de 12 de dezembro de 2024.
"Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do bairro São Sebastiao, - AMBS - cidade de União-PI".
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO, ESTADO DO PIAUI, Faço saber que a Câmara Municipal de União aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1º Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação dos Moradores do bairro São Sebastião, - AMBSS - cidade de União-PI, inscrita no CNPJ de n• 54.751 .089/0001-57. Entidade com sede e foro na Rua José Moita, nº 1098, bairro São Sebastião, CEP 64 .120-000, União-PI; Entidade civil de natureza privada, sem fins lucrativos, ou políticos partidários, constituída nos termos da lei civil, com prazo indeterminado de duração. Objetiva promover o desenvolvimento humano do município.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de União (PI), em 18 de dezembro de 2024.

GUSTAVO CONDE MEDEIROS

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024 na edição: VCCXXIV

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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