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Atualizado em: 15/07/2025 às 09h31

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LEI ORDINÁRIA Nº 880, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 11/12/2024

Assunto(s): Cargos

Em vigor

"Altera o dispositivo da lei 826/2023 (quadro Assessor Legislativo Nível 2), que dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão e de Gratificações Especiais no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de União-PI e dá outras providências•.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO, ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que a Câmara Municipal de União aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1º Altera o Quadro de Pessoal em Comissão da Câmara Municipal de União-PI os Cargos de Assessor Legislativo Nível 2, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGOS: ASSESSOR LEGISLATIVO NIVEL 2
QUANTIDADE: 15
VENCIMENTOS: R$1.500,00

Art 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO CONDE MEDEIROS
Gabinete do Prefeito Municipal de União - PI, 5 de dezembro de 2024

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: VCCXVI

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 94, 21 DE NOVEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a operacionalização e funcionamento do Fundo Municipal de Cultura/FMC e dá outras providências. CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.	21/11/2024

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